59ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

A participação social nos processos de discussão, elaboração, deliberação e gestão das políticas e ações governamentais mostra-se como uma prerrogativa ao desenvolvimento rural (Shneider et. al. 2007). Para tanto, a criação de mecanismos eficientes de participação torna-se necessário, haja vista a inclusão da abordagem territorial, como pressuposto para integração de espaços, atores sociais, agentes, mercados e políticas públicas de intervenção, (NEAD – MDA, 2003) na efetivação de um desenvolvimento rural sustentável. O presente trabalho, objetiva apresentar reflexões acerca do processo de construção do PTDRS - Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Transamazônica. O território da Transamazônica está localizado na Região Oeste do Pará, reúne nove municípios, ocupa uma área de 243.619 km², tem uma população estimada de 273.326 habitantes (IBGE, 2006). É uma região de fronteira agrícola com destaque na produção de cultivos agrícolas (cacau, pimenta-do-reino, café, arroz, milho, banana), e expressivo rebanho bovino (SERRA, 2005). Em termos fundiários, a região é caracterizada por grandes propriedades e agricultura familiar, com destaque na produção e números de estabelecimentos para este último tipo de ocupação (FVPP, 2006).

METODOLOGIA:

O território da Transamazônica foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, objetivando promover políticas publicas para o desenvolvimento rural. A Fundação Viver, Produzir e Preservar, organização do movimento social regional, coordenou o processo de elaboração do PTDRS durante o ano de 2006. O processo metodológico baseou-se na incorporação dos atores envolvidos na dinâmica territorial. Para tanto, foram efetuadas três ações, a saber: i) levantamento de informações sobre o território através de pesquisas em dados secundários; ii) sistematização e análise das informações para elaboração do diagnóstico territorial e iii) realização de 01 (uma) oficina nos municípios para definição das ações voltadas ao desenvolvimento rural do território. As oficinas foram conduzidas a partir da apresentação do diagnóstico municipal e regional, com posterior discussão considerando 06 (seis) eixos de ação, i) serviços ecológicos e ambientais; ii) ordenamento territorial; iii) estratégias econômicas; iv) educação e saúde; v) assistência técnica e extensão rural e vi) segurança e justiça. As considerações apresentadas neste trabalho tiveram como base observação direta nas oficinas e consulta aos relatórios de atividade. Os autores participaram de todo o processo de elaboração do PTDRS.

RESULTADOS:

As ações a serem incorporadas no PTDRS expressam bem as reais demandas percebidas pelos atores sociais e agentes públicos da região, sendo as mais recorrentes;

a) o combate à degradação dos rios e extração ilegal de madeira;

b) realizar a titulação e combate à grilagem de terras públicas;

c) consolidar os projetos de assentamento e as reservas extrativistas;

d) ampliação e maior eficiência dos programas e crédito para atividades rurais;

e) recuperar as estradas vicinais e pavimentação da BR 230;

f) implantar escolas com transporte e postos de saúde na zona rural;

Em termos de participação, adotando os critérios de eficiência qualitativa (diversidade de seguimentos sociais presentes – urbano e rural), e quantitativa (número mínimo por representação em cada município), as oficinas alcançaram satisfatoriamente a participação esperada.

Destacam-se como aspectos limitantes o baixo entendimento sobre a mudança de estratégia adotada pelo governo, tendo em vista que as políticas anteriormente adotadas não incorporavam a abordagem territorial, assim como as incertezas manifestadas pelos atores envolvidos e agentes públicos quanto a capacidade e disposição do governo federal em manter mecanismos de controle social e monitoramento das ações definidas no âmbito do PTDRS.

CONCLUSÕES:

A construção do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável a partir da realização de Oficinas de Participação social mostrou-se um promissor instrumento incorporação das demandas sociais de abordagem territorial na orientação de políticas públicas para o desenvolvimento do território da Transamazônica. A metodologia adotada para realização e condução das oficinas, aliado às estratégias de articulação dos participantes utilizada possibilitou um amplo e participativo envolvimento de diferentes atores que compõem o território da Transamazônica, expressando a vontade política da população regional, através de seus órgãos e entidades de classe, assim como instituições públicas. Entretanto, mecanismos eficientes de animação e empoderamento dos atores envolvidos sobre o referencial conceitual balizador da adoção das políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável devem ser ampliados, garantindo maior eficiência no debate sobre a necessidade da incorporação da dimensão territorial na adoção das políticas públicas de desenvolvimento rural. Assim como, garantir a manutenção de instrumentos e espaços legítimos, democráticos e participativos de controle e gestão das ações a serem implementadas no âmbito do território da Transamazônica.

Instituição de fomento: Fundação Viver Produzir e Preservar em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Planejamento participativo, Desenvolvimento regional, Oficinas de planejamento

E-mail para contato: galdinoxavier@yahoo.com.br